terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Al Capone

Quando Benjamin Franklin escreveu numa carta que in this world nothing can be said to be certain, except death and taxes não pensava decerto em Portugal, onde apenas de há poucos anos para cá isto tem sido mais ou menos verdade. A expressão sulista de Tudo o Vento Levou sempre nos representou um pouco melhor: Death, taxes and childbirth! There's never any convenient time for any of them.

Ainda assim - pelo sim, pelo não - o legislador não quis deixar nada ao acaso no nosso Código do IRS. O primeiro artigo esclarece logo as intenções do Estado:

Artigo 1.º
Base do imposto
1 - O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) incide sobre o valor anual dos rendimentos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, depois de efectuadas as correspondentes deduções e abatimentos.

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